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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 30/04/2024

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Convivência Paterna. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Paterna Regulamentação de Visitas

Data de Publicação: 25/04/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Adoção. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação de curatela. Mudança endereço curso da lide. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de curatela Mudança endereço curso da lide Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 19/03/2024

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Curatela. Mudança de endereço. Possibilidade de modificação da competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Mudança de endereço Possibilidade de modificação da competência

Data de Publicação: 15/03/2024

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Curatela. Substituição. Nomeação. Dilação probatória. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Curatela Substituição Nomeação Dilação probatória Necessidade

Data de Publicação: 12/01/2024

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Ação de cobrança. Seguro por morte. Comcubina. Condição não comprovada. Ilegitimidade ativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de cobrança Seguro por morte Comcubina Condição não comprovada Ilegitimidade ativa

Data de Publicação: 08/01/2024

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/12/2023

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Regulamentação de visitas. Família paterna. Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Família paterna Ausência de provas quanto ao prejuízo na convivência Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 18/12/2023

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